Campinas (SP) – Iniciativa inédita na relação entre atletas e seus representantes, o Workshop de Direito Desportivo para Agentes de Jogadores de Basquetebol reuniu managers de alguns dos principais atletas da modalidade no Brasil. O evento, promovido pelo advogado Filipe Orsoline Pinto de Souza, foi realizado na primeira quinzena de março, na sede do escritório da Brocchi e Souza Sociedade de Advogados, na cidade de Campinas, interior de São Paulo.
“Foi um dia bastante produtivo, com um debate intenso sobre os temas mais relevantes do Direito Desportivo nacional e internacional. Contar com a presença de agentes que atuam diretamente com os jogadores de basquete demonstra o interesse em trocar informações e aprender. Tudo em prol e construir um esporte mais justo para todas as partes dentro do nosso país”, avalia o advogado Filipe Souza, especializado em Direito Desportivo e Conselheiro do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Os temas escolhidos pelo advogado para o workshop tiveram como objetivo abranger os pontos mais importantes da relação legal entre os agentes e seus representados. Contudo, assuntos como contratos com clubes e os consequentes direitos e deveres de cada parte também foram colocados na mesa. A divisão de assuntos foi a seguinte: ‘Regulamentos sobre Agentes e Relações com os Atletas’; ‘Legislação Aplicável às Relações entre Clubes e Atletas’; ‘Contratos (Formação / Trabalho / Imagem); Acidentes de Trabalho’.
“Dentre os tópicos, abordamos os requisitos e exigências para os agentes licenciados pela Fiba, e os regulamentos da Confederação Brasileira de Basquete (CBB) para transações. Também falamos sobre alguns mitos, como, por exemplo, a história de que só o futebol é profissional. Não existe modalidade profissional ou não, existe esporte praticado de modo profissional ou não profissional”, comenta o advogado, que completa. “Outro tópico foi a aplicabilidade da Lei Pelé ao basquete. Discutimos ainda a questão do contrato de formação, a partir dos 14 anos, até a profissionalização, que deve ocorrer até aos 20. Em conjunto, tratamos sobre jurisprudência quanto a divisão da remuneração em contrato de imagem, o que gera controvérsias. Por fim, abordamos os acidentes de trabalho, um fato que gera questionamentos e conflitos entre empregado e empregador. Isso porque a legislação manda que o atleta seja remunerado até 12 meses após a alta médica e muitos clubes não querem pagar quem não pode jogar. Isso é muito grave, pois pode acabar com a carreira de um atleta”.
Próximos passos
“A experiência foi extremamente positiva e este foi o primeiro de muitos outros workshops que o escritório Brocchi e Souza pretende promover. Montamos um espaço pensado especialmente para este tipo de ação, que considero necessária para o crescimento profissional. A ideia é desenvolver temas em diversas áreas. Todos aprendem com a troca de informações”, completa o advogado.
