Tati Pacheco, que defende a Seleção Brasileira no Sul-Americano, e a cubana Ariadna Capiro, MVP da última Liga de Basquete Feminino – LBF, ganham ação contra o América de Recife/Uninassau, condenado a fazer registro em carteira, pagar salários não pagos, décimo-terceiro, férias, FGTS e multas da CLT
A Justiça segue dando força e segurança jurídica a fim de
garantir direitos trabalhistas aos atletas que atuam no Brasil. Decisão da 5a
Vara do Trabalho de Santo André, proferida pela Juíza Rose Mary Copazzi Martins,
deu ganho de causa para as jogadoras de basquete Tati Pacheco, que defende a
Seleção Brasileira no Sul-Americano, e a cubana Ariadna Capiro, eleita MVP da
edição 2017/2018 da Liga de Basquete Feminino – LBF, na ação movida contra o América
de Recife/Uninassau.
Embora as ações sejam distintas, apresentam
situações semelhantes. As duas jogadores foram contratadas sem anotação na CTPS
(Carteira de Trabalho) e, consequentemente, sem os direitos trabalhistas. Além
disso, as atletas alegam não ter recebido parte dos salários a partir de
setembro de 2016 até o término do contrato, em maio de 2017. Tati defendeu o
América de Recife/Uninassau por 3 temporadas (2014/15, 15/16 e 16/17), enquanto
Ariadna jogou entre 2015/16 e 2016/17.
Na decisão da Justiça, o clube fica obrigado a
reconhecer o Vínculo de Emprego, com determinação de anotação da CTPS, e
pagamento dos direitos trabalhistas, que incluem os salários não pagos,
décimo-terceiro, férias, FGTS e multas da CLT. A condenação ao América de
Recife/Uninassau recai sobre quatro pessoas jurídicas: América Futebol Clube,
Associação Atlética Bureau Jurídico, Uninassau Participações SA, RD Sports LTDA
EPP. Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O advogado especializado em Direito Desportivo Filipe
Orsolini Pinto de Souza representa as duas atletas. Para ele, decisões como essa comprovam que não há mais espaço
para contratação de atletas sem registro na Carteira de Trabalho e observância
dos direitos trabalhistas. “É importante que as contratações dos atletas sejam
feitas da maneira correta, com celebração de contrato de trabalho e anotação da
CTPS. Isso traz segurança aos clubes e aos aletas. Nenhum atleta quer litigar (entrar
com ação na Justiça) contra os clubes, mas também não pode aceitar a
inadimplência e o desrespeito aos seus direitos”, avalia ele, que é sócio
fundador da Brocchi e Souza Sociedade de Advogados, em Campinas, interior de
São Paulo.
Na temporada passada, a cubana Ariadna defendeu o time do Vera
Cruz Campinas, pelo qual conquistou o título da Liga de Basquete Feminino-LBF,
sendo eleita a melhor jogadora da competição. Tati vestiu a camisa do Sampaio
Basquete, do Maranhão, pelo qual conseguiu o vice-campeonato nacional. Agora,
defende a Seleção Brasileira, no Sul-Americano que começou nesta quinta-feira
(30), na Colômbia.