A APLICABILIDADE DA MP 936/2020 AO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO

Por Talita Novaes   No dia 01 de abril de 2020, foi editada a Medida Provisória 936 (MP 936/2020), que trouxe o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, permitindo a redução de jornada e de salários, bem como a suspensão dos contratos de trabalho, entre outros. Muito se discute a respeito da aplicação da MP 936/2020 ao Contrato […]