Por Eduardo Brocchi
A pandemia da COVID-19 instaurou uma crise mundial sem precedentes. A sociedade nunca havia enfrentado uma situação em que até mesmo os principais países do mundo foram obrigados a adotar medidas drásticas de isolamento para toda a população como tentativa de desacelerar a propagação e o contágio do vírus.
Medidas como Lockdown, fechamento de fronteiras, fechamento de aeroportos, portos e demais restrições de mobilidade urbana levaram empresas a remodelar radicalmente a operação de suas atividades.
Todas as atividades econômicas foram significativamente impactadas, sendo que para a grande maioria os impactos foram negativos.
Para que as empresas enfrentem as consequências de uma crise, como a ocasionada pelo COVID-19, diversas medidas podem ser adotadas como forma de preparar e adaptar a atividade e estrutura empresarial, objetivando a mitigação de seus inevitáveis efeitos danosos.
A estruturação de um comitê multidisciplinar de gestão de crise, composto de representantes das áreas estratégicas da empresa, é fundamental para que as decisões sejam tomadas de forma ágil, alinhada com as diretrizes da organização e tecnicamente embasada. Recomenda-se que este comitê conte sempre com um profissional do departamento jurídico, pois há a necessidade de base legal para qualquer ação a ser adotada.
As áreas de destaque para que as medidas sejam planejadas e adotadas são: (i) Gestão de Pessoas; (ii) Financeira; (iii) Suprimentos e Operações; (iv) Comercial; e (v) Tecnologia.
Para adaptações na área de gestão de pessoas é fundamental o envolvimento do departamento jurídico, seja para ajustes nas relações de emprego ou para apoio ao funcionário na adaptação das atividades em tempos de crise.
Na área financeira, englobando a área fiscal, o departamento jurídico é necessário para orientar a negociação ou renegociação dos aspectos financeiros de seus contratos, seja com fornecedores, clientes ou instituições financeiras, bem como orientar as medidas fiscais que podem ser adotadas para mitigar os impactos na atividade econômica, tais como diferimento de tributos ou implementação de planejamentos tributários.
Para a área de suprimentos e operações, o departamento jurídico é de suma importância para que a operação da empresa esteja garantida com o cumprimento das condições contratuais vigentes com fornecedores, além da sustentação e manutenção da operação logística.
A área comercial, não raro, é o principal ou único contato dos clientes com a empresa em si. Trata-se de uma área chave para a prospecção e manutenção de clientes, bem como é a principal responsável pela geração de receitas para a empresa.
O departamento jurídico deve ser o responsável pela estruturação preventiva de ferramentas aptas a garantirem a segurança jurídica necessária para a saúde financeira da operação comercial da empresa, possibilitando processos seguros e eficazes de recuperação de créditos e recebíveis, além de garantir a legalidade das ações promovidas pela empresa.
Por fim, o departamento de tecnologia é fundamental para a criação de opções inovadoras para a operacionalização de todas as áreas da empresa.
Tendo como exemplo as consequências da COVID-19, desde a estrutura de funcionamento da empresa e conexão entre funcionários, até os meios de comercialização e faturamento da empresa tiveram que ser adaptados para a situação de isolamento da população. Para tanto, o departamento jurídico deverá garantir a regularidade e legalidade das ferramentas de tecnologia a serem implementadas.
Quaisquer medidas mal planejadas geram riscos de passivo para a empresa, tornando de fundamental importância a assessoria jurídica desde a idealização até a implementação dessas medidas.
