Por Eduardo Brocchi Com a pandemia decorrente da propagação do vírus COVID-19, muito se discute sobre quais seriam as possibilidades de proteção contratual para as partes contratantes em situações imprevisíveis durante a vigência do contrato. As consequências de uma pandemia desta dimensão, que fez com que estados e países declarassem estado de calamidade em todo o mundo, fechassem suas fronteiras […]