Atualizações sobre o Mecanismo de Solidariedade FIFA Por Filipe Souza Em países exportadores de atletas de futebol, como é o caso do Brasil, é comum que os clubes tenham receitas importantes a título de mecanismo de solidariedade, previsto no Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA (“RSTP FIFA”). Como regra, se um atleta profissional é transferido na vigência […]

Mercosul e o Atleta Estrangeiro Por Talita Novaes Em 26 de março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados, constituindo o bloco que passou a ser conhecido como Mercosul (oficialmente, Mercado Comum do Sul). Atualmente, o Mercosul é formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e […]

INCIDÊNCIA DO ICMS NAS DIFERENTES FORMAS DE IMPORTAÇÃO Por Eduardo Siqueira Brocchi Em 18 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal publicou o Acórdão do Agravo em Recurso Extraordinário nº.  665.134 que julgou e colocou termo à longínqua discussão sobre a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas diferentes modalidades de importação. Há […]

Fato do Príncipe e os Contratos de Trabalho Durante a Pandemia Por Talita Novaes A teoria factum principis, conhecida como fato do príncipe, vem ganhando destaque na Justiça do Trabalho como alternativa dos empregadores às primeiras consequências da crise econômica que está se agravando em decorrência da pandemia do Covid-19. A legislação trabalhista prevê, em seu artigo 486, a possibilidade […]