PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO ESPORTE   Por Filipe Souza   Até o advento da Reforma Trabalhista, trazida pela lei nº 13.467/2017, os empregadores deveriam pagar as verbas rescisórias dos seus empregados contratados por prazo determinado “até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato”, de acordo com a redação então vigente do artigo 477, §6º, da […]

A Importância do Agente no Mercado do Basquetebol Por Talita Novaes   Não se fala em esporte sem mencionar a figura dos agentes, que é uma engrenagem importante na máquina que movimenta o esporte. Com a função principal de promover ou assistir atletas, técnicos e clubes em transferências nacionais ou internacionais, a participação do agente é essencial para a condução […]

HOLDING PATRIMONIAL E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Por Eduardo Siqueira Brocchi   Apesar de a instabilidade econômica e as incertezas tributárias serem assuntos que incentivem a busca por planejamento sucessório, esta ainda não é uma prática usual pelos brasileiros. Isso ocorre principalmente por existir resistência da sociedade em discutir a sucessão patrimonial e partilha de bens ainda em vida, além de existir […]

Desafios da implementação da LGPD   Por Letícia Gatto   Conforme amplamente divulgado, o Brasil passou a ter, em 14 de agosto de 2018, a sua própria Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na regulamentação europeia denominada General Data Protection Regulation (“GDPR”). A criação da LGPD pode ser considerada um marco legislativo importante para o país, colocando-o em posição […]

A Perda da vigência da Medida Provisória 927, de 22 de Março de 2020 Por Jéssica Karina Sala Attillio   Editada em 22 de março de 2020, e parcialmente revogada em 23 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 trouxe medidas aplicáveis às relações trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus. […]