A Lei de Incentivo ao Esporte Como Mecanismo Público de Fomento ao Desporto Por Talita Novaes A Lei 11.438 de 2006, também conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, prevê a dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica em 1% sobre o seu lucro real e pela pessoa física em 6% daquelas que fazem a declaração completa, […]
Impactos Jurídicos da Digitalização de Atividades Empresariais Por Eduardo Siqueira Brocchi Certamente, o ano de 2020 ficará marcado na história pelas mudanças e adaptações necessárias como consequências da pandemia causada pelo COVID-19. Com a rápida propagação do vírus por todo o mundo e suas consequências, medidas restritivas como o lockdownforam implementadas de forma inédita e se estenderam por meses, […]
A Possibilidade de Recuperação Judicial Para Entidades de Fins Não Econômicos Por Letícia Gatto Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de uma decisão inédita, deferiu o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Instituto Cândido Mendes, uma associação civil de fins não econômicos, reforçando o entendimento de que “a finalidade maior da Lei de Recuperação Judicial […]
Doença Ocupacional e a Contaminação pelo Novo Coronavírus Por Jéssica Karina Sala Attillio Desde a edição da Medida Provisória nº 927/2020, arrasta-se uma discussão se a contaminação pelo novo coronavírus pode, ou não, ser considerada uma doença ocupacional. Isso porque, em seu artigo 29, a Medida Provisória nº 927/2020 estabeleceu que a contaminação pelo novo coronavírus não seria […]
