A Garantia de Emprego da Gestante Contratada por Prazo Determinado e o Entendimento do TST Por Jéssica Karina Sala Attillio   Em decisão recente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há garantia de emprego para a funcionária gestante, quando o seu contrato por prazo determinado se encerrar pelo decurso do prazo. Segundo o acórdão, a […]