Cláusulas Put Option e Call Option Por Eduardo Siqueira Brocchi   Para a constituição de qualquer empresa, é fundamental que os sócios planejem a forma e as condições de sua estruturação, visando sempre a proteção das operações, sua longevidade e a segurança jurídica dos investimentos realizados. Na estruturação de uma sociedade de responsabilidade limitada, além de um Contrato Social adequado […]

A Garantia de Emprego da Gestante Contratada por Prazo Determinado e o Entendimento do TST Por Jéssica Karina Sala Attillio   Em decisão recente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há garantia de emprego para a funcionária gestante, quando o seu contrato por prazo determinado se encerrar pelo decurso do prazo. Segundo o acórdão, a […]

A Estabilidade por Acidente de Trabalho para Atletas Profissionais Por Filipe Souza   Um dos momentos mais delicados da carreira do atleta profissional é quando sofre lesão, ficando incapacitado para exercer a sua atividade. A impossibilidade de trabalhar e a necessidade de se recuperar com a maior brevidade possível, sem desrespeitar os protocolos médicos, influenciam, até mesmo, na condição psicológica […]